DIREITO TRIBUTÁRIO

 

Preventivo:

 

  • PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO: adequação do regime de tributação (SIMPLES/PRESUMIDO/REAL/ARBITRADO), das alíquotas (ISENÇÃO/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA/INCIDENCIA MONOFÁSICA), da base de cálculo, bem como adequação das sociedades ao ramo de atividade correto com foco na economia tributário e projeção do impacto tributário no orçamento do exercício futuro companhia;

 

  • RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS: Pedidos administrativos de restituição/ressarcimento/compensação (PER/DCOMP);

 

  • CRÉDITOS DE EXPORTAÇÃO: encaminhamento e acompanhamento dos pedidos de ressarcimento, bem como agilização do trâmite dos mesmos com medida judicial;

 

  • REVISÃO, LEVANTAMENTO E COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PRÓPRIOS (IPI/PIS/COFINS/ICMS).

Contencioso:

  • ADMINISTRATIVO: acompanhamento de fiscalização, defesa em processos administrativos (MANIFESTAÇÃO DE INCONFORMIDADE/IMPUGNAÇÕES/RECURSOS VOLUNTÁRIOS);

  • JUDICIAL: Mandado de segurança, ações revisionais, ações de repetição de indébito, medida cautelar de caução para expedição de certidão de regularidade fiscal.

 

Teses tributárias:

 

  • PIS/COFINS: exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS;

  • PIS/COFINS: exclusão do ISSQN da base de cálculo do PIS/COFINS;

  • PIS/COFINS: exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS IMPORTAÇÃO (DECLARADA INCONSTITUCIONAL PELO STF);

  • PIS/COFINS: adequação da base de cálculo do PIS/COFINS de acordo com os custos e despesas tendo como parâmetro a legislação do imposto de renda;

  • INSS: declaração das verbas indenizatórias da CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA.